Termos Gerais

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Estes Termos Gerais  regulam as condições aplicáveis às compras realizadas em nosso site, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990), o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e demais legislações vigentes. 

Ao efetuar uma compra, o consumidor declara estar ciente e de acordo com estas condições.

1. Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto para exercer o direito de arrependimento, com a devolução integral dos valores pagos.

Condições para o exercício do direito de arrependimento:

• O produto deve ser devolvido      sem indícios de uso, em sua embalagem original, com lacres intactos      (quando aplicável) e acompanhado de todos os acessórios, manuais e nota      fiscal;
• A devolução deverá ser      solicitada por meio do nosso canal de atendimento:
  📧 [suporte@tgroupsolutions.com]
      informando o número do pedido e o motivo do arrependimento;
• O custo do frete de      devolução será de responsabilidade da empresa, desde que o produto      esteja nas condições exigidas.

Produtos que apresentarem qualquer sinal de uso, avaria ou adulteração não serão aceitos e serão reenviados ao cliente.

2. Troca por Defeito ou Produto com Avaria

Caso o produto apresente defeito de fabricação ou tenha sido danificado durante o transporte, o consumidor poderá solicitar a substituição ou reembolso no prazo legal de até 30 (trinta) dias, conforme artigo 26 do CDC.

Procedimentos:

• A solicitação deve ser      realizada através do canal de atendimento, com fotos ou vídeos que      comprovem o defeito ou a avaria;
• Após análise e validação do      defeito, a empresa poderá:
  • Substituir o produto por       outro idêntico, sem custo adicional;
  • Oferecer outro produto       equivalente, mediante concordância do consumidor;
  • Realizar o reembolso total       do valor pago.

Produtos danificados por mau uso, queda, uso inadequado, ou tentativa de reparo por terceiros não autorizados não serão passíveis de troca ou reembolso.

3. Reembolso

O reembolso será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o recebimento e análise do(s) produto(s) devolvido(s), conforme forma de pagamento original:

• Cartão de crédito: estorno na fatura, conforme      regras da administradora;
• Pix ou boleto bancário: depósito em conta informada      pelo cliente.

O reembolso somente será realizado após a confirmação de que o produto foi devolvido em perfeitas condições, sem uso e sem avarias, conforme previsto nestes Termos.

4. Recusa de Recebimento

Solicitamos que o consumidor recuse o recebimento do pedido nos seguintes casos:

• Embalagem aberta ou      avariada;
• Produto danificado;
• Produto em desacordo com o      pedido;
• Falta de acessórios ou itens      que acompanham o produto.

Ao recusar o recebimento, o cliente deve informar imediatamente nosso atendimento para que as providências sejam tomadas.

5. Regulamento sobre as assinaturas dos clubes de compra disponíveis.

Fica estabelecido que as assinaturas possuem  validade inicial de 01 (hum) ano e que garantem aos sócios o direito ao uso de toda a estrutura de compras disponíveis em nosso site, com a  regulação específica de cada clube de acordo com o segmento que atenda.

6.Disposições Gerais

• Reservamo-nos o direito de      recusar devoluções que não atendam aos critérios estabelecidos nesta política;
• Em caso de litígios, as      partes poderão buscar solução amigável ou recorrer ao Poder Judiciário,      conforme o previsto no Código de Processo Civil;
• O foro competente será o do      domicílio do consumidor, nos termos do artigo 101, inciso I do CDC.

Dúvidas? Fale conosco:
📧 [suporte@tgroupsolutions.com]
 

Última atualização: 16/05/2025